Você vende na Shopee e paga comissão extra para afiliados que trazem clientes para sua loja? Se a resposta é sim, precisa ficar atento. A partir de 01/08, a plataforma mudou a forma de reportar esses valores à Receita Federal. E quem não estiver com a documentação em dia pode ter problemas sérios.
A maioria dos vendedores de marketplace trabalha com afiliados pessoa física. Paga por Pix, por transferência direta, sem emitir recibo, sem reter imposto. Parece simples — até a fiscalização chegar. Este artigo explica o que muda, o que você precisa fazer e como se proteger.
O que muda em 01/08 com a nova regra da Shopee
A Shopee passou a enviar à Receita Federal informações detalhadas sobre pagamentos feitos a afiliados. Isso inclui valores de comissão, dados cadastrais e frequência dos repasses. Na prática, a Receita vai cruzar esses dados com a declaração de Imposto de Renda de cada afiliado e com a escrituração contábil do vendedor.
Se você paga comissão a um afiliado PF e não emitiu RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), essa movimentação vai aparecer como uma inconsistência. A Receita vai entender que houve pagamento sem retenção de imposto — e a multa pode chegar a 75% do valor devido.
O impacto não é só financeiro. Um cruzamento desses pode gerar notificação fiscal, autuação e até bloqueio do CNPJ. Para um vendedor de marketplace que depende do faturamento recorrente, isso significa parar de vender.
Diferença entre afiliado PF e afiliado PJ na prática
Muitos vendedores não sabem, mas existe uma diferença enorme — em custo e em risco — entre pagar um afiliado como pessoa física ou como pessoa jurídica.
Afiliado PF: você precisa emitir RPA, reter INSS (11% sobre o valor, limitado ao teto), reter IRRF conforme a tabela progressiva e, em alguns municípios, reter ISS. Além disso, você paga INSS patronal de 20% sobre o valor bruto. O custo total é alto e a burocracia é constante.
Afiliado PJ: o afiliado emite nota fiscal como ME ou MEPP. Você recebe a NF, paga o valor combinado e pronto. Não há retenção de INSS patronal, não há RPA, não há GPS. O custo administrativo cai drasticamente.
Na prática, a maioria dos afiliados que atuam de forma recorrente já poderia estar como PJ. Muitos faturam acima de R$ 5.000 por mês e ainda operam como PF — pagando mais imposto do que precisariam e gerando risco para o vendedor.
Como fica para o afiliado pessoa física (RPA e IRPF)
Se você trabalha com afiliados pessoa física na Shopee, essa mudança exige atenção redobrada.
Até 31/07, a Shopee organizava a parte documental desses pagamentos. A partir de 01/08, a responsabilidade pela emissão do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) passa a ser do vendedor que paga a comissão.
O que isso significa na prática:
- O afiliado PF continua recebendo normalmente, sem mudança no valor líquido.
- O vendedor precisa emitir o RPA para cada afiliado PF que receber comissão extra.
- O RPA deve conter: dados do afiliado (nome, CPF, endereço), valor pago, data e descrição do serviço.
- O afiliado PF precisa declarar esses valores no Imposto de Renda Pessoa Física, na ficha de rendimentos tributáveis.
Exemplo prático: um afiliado PF recebe R$ 2.000 de comissão extra em um mês. O vendedor emite o RPA informando esse valor. O afiliado recebe o valor líquido (já com a retenção da Shopee) e precisa declarar os R$ 2.000 no IRPF na declaração anual.
A Shopee vai disponibilizar o contato do vendedor (e-mail e telefone) na Central do Afiliado, justamente para que o afiliado PF possa alinhar diretamente a emissão do RPA.
Atenção: se você é vendedor e não emitir o RPA corretamente, pode ter problemas com a Receita Federal, já que está pagando valores a pessoa física sem a documentação adequada. O risco é de glosa de despesa (a Receita não reconhecer o gasto) e multa por falta de documentação.
O que é o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) e qual a legislação
O RPA é o documento fiscal obrigatório que formaliza o pagamento de um serviço prestado por uma pessoa física sem vínculo empregatício. Quando você, vendedor da Shopee, paga comissão extra a um afiliado pessoa física, é exatamente isso que está acontecendo: você está contratando um serviço de divulgação de alguém que não é seu funcionário.
A obrigatoriedade do RPA está fundamentada em duas normas principais:
Lei nº 8.212/91 (Plano de Custeio da Seguridade Social): determina que toda fonte pagadora — no caso, você, vendedor — precisa formalizar o pagamento feito a pessoa física por serviço prestado. É essa lei que estabelece a retenção dos tributos sobre esses pagamentos, principalmente a contribuição previdenciária (INSS).
Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022: detalha como esse recolhimento deve ser feito na prática. Define prazos, alíquotas e a forma de declaração dos valores pagos a autônomos, inclusive em ambiente digital.
Na prática, sempre que você paga um afiliado PF, nasce uma obrigação fiscal. O RPA é o documento que comprova que você cumpriu essa obrigação. Sem ele, seu gasto com comissão extra pode ser desconsiderado pela Receita Federal, e você ainda corre o risco de multa.
Quem emite o RPA? A fonte pagadora, ou seja, o vendedor que pagou a comissão. Não é responsabilidade do afiliado emitir — cabe a você contratar um contador ou usar um sistema que gere o documento com os dados corretos.
O que o RPA precisa conter:
- Nome completo e CPF do afiliado
- Valor bruto pago
- Data do pagamento
- Descrição do serviço (ex: “comissão por divulgação de produtos na Shopee”)
- Discriminação dos descontos: IRRF, INSS e ISS (quando aplicável)
Tributos que incidem sobre o RPA:
- INSS: alíquota de 20% (parte patronal) + retenção de 11% do prestador (limitado ao teto do INSS)
- IRRF: conforme tabela progressiva do IRPF, retido na fonte
- ISS: varia de 2% a 5% conforme o município do prestador, quando o serviço estiver sujeito ao imposto municipal
Um exemplo com números: você paga R$ 2.000 de comissão extra a um afiliado PF. Sobre esse valor incidem aproximadamente R$ 400 de INSS patronal (20%), mais a retenção de INSS do prestador (11% sobre o teto) e IRRF conforme a faixa. O afiliado recebe o líquido após essas retenções — e a Shopee já faz parte dessas retenções na fonte. Mas o documento fiscal (RPA) precisa ser emitido, e os tributos complementares recolhidos por você.
Atenção: mesmo que a Shopee já retenha parte dos tributos na fonte, o RPA continua sendo obrigatório. A plataforma não substitui sua obrigação documental. A ausência do RPA pode gerar autuação por falta de comprovação de despesa e recolhimento incompleto de encargos.
Como a Shopee vai reportar esses valores à Receita
A partir de agora, a Shopee informa à Receita Federal:
- Quem recebeu pagamento de comissão
- Qual o valor mensal
- Qual a frequência dos repasses
- Os dados cadastrais do beneficiário
Essas informações entram no sistema de cruzamento da Receita junto com a DIRF (Declaração de Retenções na Fonte) que o vendedor deveria estar entregando. Se o vendedor não emitiu RPA, não há DIRF. Se não há DIRF, o pagamento aparece como uma omissão.
O cruzamento é automático. A Receita não precisa “desconfiar” — ela já tem o dado. A pergunta não é se vão descobrir, é quando vão notificar.
Erros comuns de vendedores ao pagar afiliados
Os erros mais frequentes que geram problemas fiscais:
- Pagar por Pix sem emitir RPA. O dinheiro sai da conta da empresa e não há registro contábil. Para a Receita, isso é distribuição disfarçada de lucro ou pagamento sem retenção.
- Misturar conta pessoal e conta da loja. O afiliado recebe na conta PF do vendedor. Isso gera confusão patrimonial e pode ser interpretado como sonegação.
- Não declarar na escrituração. Mesmo pagando por fora, o valor deveria estar registrado. Se não está, a contabilidade fica incompleta e o lucro real é distorcido.
- Achar que “valor pequeno não dá problema.” A Receita cruza dados em lote. Não importa se é R$ 500 ou R$ 5.000 — se não tem registro, entra na malha fina.
- Não orientar o afiliado. O vendedor muitas vezes não sabe que pode exigir que o afiliado se formalize como PJ. Essa orientação simples reduz custo e risco.
Como emitir RPA corretamente e se organizar com a documentação
A boa notícia é que emitir RPA não é complicado — mas exige processo. Se você paga comissão extra a afiliados PF todo mês, precisa criar uma rotina simples para não acumular pendências.
O passo a passo básico:
- Cadastre os dados do afiliado: nome completo, CPF, endereço e data de nascimento. Sem isso, o RPA não pode ser emitido.
- Defina o valor bruto da comissão antes de calcular os descontos.
- Calcule as retenções: INSS (11% do prestador, limitado ao teto), IRRF conforme tabela progressiva e ISS se o município exigir.
- Emita o RPA com discriminação clara dos valores brutos e líquidos.
- Recolha os tributos nos prazos corretos: DARF para IRRF (até o último dia útil do mês seguinte) e GPS para INSS (dia 20 do mês seguinte).
Exemplo prático: você paga R$ 1.500 de comissão a um afiliado PF. O INSS retido do prestador é de R$ 165 (11%). O IRRF, conforme a faixa, fica em torno de R$ 37,50. O afiliado recebe aproximadamente R$ 1.297,50 líquidos. Você, como fonte pagadora, ainda paga R$ 300 de INSS patronal (20% sobre R$ 1.500). Custo total da operação: R$ 1.800.
A maioria dos vendedores deixa para emitir RPA só quando é cobrada. Isso gera atraso, multa e retrabalho. O ideal é tratar a emissão como parte do fluxo de pagamento — todo afiliado PF pago no mês tem RPA emitido e tributos recolhidos no prazo.
Se você trabalha com mais de três afiliados PF recorrentes, vale a pena usar um sistema de gestão contábil que automatize o cálculo e a emissão. O custo é baixo comparado ao risco de uma autuação.
Planejamento tributário para vendedores de marketplace
Emitir RPA resolve o problema imediato, mas não é a única estratégia disponível. Um planejamento tributário bem feito pode reduzir o custo total com afiliados e melhorar a margem do seu negócio.
O que entra no planejamento:
- Avaliar o regime tributário ideal: se você está no Simples Nacional, precisa verificar qual Anexo se aplica ao seu faturamento e atividade. Um vendedor no Anexo I paga 6% de IRPJ sobre a receita. No Anexo V, são 15,5%. A diferença é enorme.
- Usar o Fator R a seu favor: se sua folha de pagamento (incluindo pró-labore) representar 28% ou mais do faturamento, você pode migrar do Anexo V para o Anexo III, pagando apenas 9,5% em vez de 15,5%.
- Estruturar a operação com afiliados PJ: afiliados que emitem nota fiscal como ME ou MEPP não geram INSS patronal para você. O custo cai de 20% para zero sobre esse valor.
- Antecipar cenários de crescimento: se você fatura R$ 75.000 por mês e está perto do limite do MEI (R$ 81.000/ano), precisa planejar a migração para ME antes de ultrapassar o teto. Estourar o limite sem planejamento gera retroação e imposto calculado como pessoa física.
Exemplo prático: um vendedor fatura R$ 60.000/mês e paga R$ 8.000 em comissões a afiliados PF. Com RPA, ele paga R$ 1.600 de INSS patronal (20% de R$ 8.000). Se esses afiliados migrarem para PJ e emitirem nota fiscal, o custo de INSS patronal desaparece. Economia anual: R$ 19.200.
A maioria dos vendedores de marketplace paga mais imposto do que deveria por falta de planejamento tributário. Eles resolvem o problema do mês, mas não olham para o ano inteiro. O resultado é que pagam 20% a 30% a mais do que precisariam com uma estruturação correta.
Como migrar seu CNPJ do jeito certo e com segurança
A nova regra da Shopee de 01/08 não é uma ameaça — é um alerta. Quem já estava pagando comissão extra a afiliados PF sem documentação vai ser exposto. Quem não se organizar agora vai lidar com multa, glosa de despesa e possivelmente bloqueio de CNPJ.
O caminho é claro: emitir RPA corretamente, avaliar a migração de afiliados PF para PJ e fazer um planejamento tributário que reduza o custo real da operação. Não é questão de gastar mais com contador — é questão de parar de perder dinheiro por falta de orientação.
Se você vende em marketplace e paga afiliados, o momento de agir é agora. Antes da fiscalização chegar, antes da Shopee começar a reportar tudo, antes do prejuízo aparecer.
Fale com um contador especializado em marketplace e estruture sua operação da forma certa.
O segredo para uma transição tranquila é fazer isso ao lado de quem entende do assunto.
Chegou a hora de dar o próximo passo e migrar o seu CNPJ com inteligência? Faça essa transição com quem entende do seu negócio.