Se você está buscando novas oportunidades de trabalho e deseja se tornar um entregador parceiro do Mercado Livre, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma excelente opção. Esse regime simplificado oferece vantagens tanto para quem deseja regularizar sua atividade de entregas quanto para quem busca emitir notas fiscais e garantir mais segurança jurídica nas suas operações. Neste artigo, vamos explorar o passo a passo para abrir seu MEI, escolher o CNAE certo, entender os limites do MEI e aprender como se cadastrar como entregador no Mercado Livre, além de orientações sobre a emissão de nota fiscal. Confira!
O que é o Mercado Livre
O Mercado Livre é uma das maiores plataformas de comércio eletrônico da América Latina, conectando milhões de vendedores e compradores diariamente. Além de oferecer uma variedade de produtos em diversas categorias, a plataforma também conta com serviços de logística e entrega para garantir que os produtos cheguem ao consumidor final com agilidade e segurança. Com a crescente demanda de compras online, o Mercado Livre passou a contar com entregadores parceiros para dar suporte na distribuição, proporcionando uma excelente oportunidade para quem quer trabalhar no setor de entregas e logística.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 para formalizar pequenos empreendedores e autônomos com faturamento anual limitado. Esse regime permite ao trabalhador legalizar sua atividade com menos burocracia e custos reduzidos, assegurando benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais, ideal para quem busca atuar como entregador parceiro do Mercado Livre.
CNAE para Entregador MEI
Para formalizar-se como MEI e atuar legalmente como entregador no Mercado Livre, é essencial escolher o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequado. O CNAE é um código que identifica as atividades econômicas exercidas pelo microempreendedor. Para entregadores, o código mais apropriado é o 5320-2/02 – Serviços de Entrega Rápida.
Esse código engloba atividades de coleta, transporte e entrega de documentos e pequenos volumes, conhecidos como serviços de “courier”. Ao selecionar esse CNAE, você assegura que sua atividade está corretamente registrada, evitando problemas fiscais e legais no futuro. Além disso, estar com o CNAE adequado permite a emissão de notas fiscais correspondentes ao serviço prestado, o que é fundamental para manter uma parceria profissional com o Mercado Livre.
Como abrir MEI: Passo a Passo para Registro
Para abrir um MEI como entregador de mercadorias, o processo é simples e pode ser feito inteiramente online. Abaixo está o passo a passo para realizar o registro:
- Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do governo para o cadastro de Microempreendedores Individuais: www.gov.br/mei. Esse é o portal seguro e oficial para registro do MEI. Clique em “Quero Ser MEI”
No site, procure a opção “Quero Ser MEI” ou “Formalize-se”. Ao clicar, você será direcionado para uma página de instruções e início do cadastro.Preencha suas Informações Pessoais
Tenha em mãos seu CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o número do recibo da sua última declaração de Imposto de Renda, caso tenha declarado. Essas informações são necessárias para identificar e validar seu cadastro.Escolha a Atividade e o CNAE Adequado
Selecione a atividade principal que você exercerá como MEI. Para entregadores, o código CNAE recomendado é o CNAE 5320-2/02 – Serviços de Entrega Rápida, que abrange atividades de entrega e transporte de pequenas encomendas.Revise os Dados e Conclua o Cadastro
Após preencher todas as informações, revise os dados para garantir que estão corretos. Em seguida, confirme para finalizar o registro. Ao completar o cadastro, você receberá um CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que oficializa sua inscrição como MEI.Emita o CCMEI
Com o CCMEI em mãos, você estará formalizado e poderá acessar os benefícios do MEI, como a emissão de notas fiscais e a cobertura previdenciária. Esse documento é a prova de sua formalização e estará disponível para download.
Seguindo esses passos, você já poderá atuar como entregador na Shopee, atendendo clientes e realizando entregas de forma totalmente regular e segura.
Limites do MEI
Para atuar como MEI, é essencial respeitar alguns limites específicos que definem e regulam essa categoria. Abaixo estão os principais limites que o entregador de mercadorias deve observar:
Faturamento Anual: O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que representa uma média mensal de R$ 6.750,00. Exceder esse valor implica a necessidade de migrar para outra categoria de empresa.
Contratação de Funcionário: O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve ser registrado de acordo com as normas trabalhistas, garantindo direitos como salário, férias e 13º salário.
Atividades Permitidas: Nem todas as atividades são permitidas para o MEI. O entregador deve escolher um CNAE autorizado (como o 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida) para estar em conformidade com as regras.
Cumprir com esses limites é fundamental para manter-se regularizado e aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo MEI, como a tributação simplificada e a cobertura previdenciária.
Como se cadastrar como entregador no Mercado Livre
Para se cadastrar como entregador no Mercado Livre e aproveitar as oportunidades de entrega da plataforma, siga os passos abaixo:
Acesse a plataforma Mercado Envios Flex: O Mercado Livre utiliza o serviço Mercado Envios Flex para gerenciar entregadores parceiros. Acesse o site ou aplicativo para dar início ao seu cadastro.
Preencha suas informações: Insira os dados pessoais e comerciais solicitados, incluindo o CNPJ do MEI e o CNAE correspondente (5320-2/02 – Serviços de Entrega Rápida).
Complete as etapas de verificação: O Mercado Livre poderá solicitar documentação ou informações adicionais para confirmar sua identidade e atividade como MEI.
Aguarde a aprovação: Após a verificação dos dados, seu cadastro passará por uma análise. Em caso de aprovação, você estará habilitado para realizar entregas pela plataforma.
Aceite pedidos de entrega: Com o cadastro ativo, você poderá receber pedidos de entrega diretamente pelo aplicativo, permitindo que organize suas atividades e acompanhe as demandas de clientes.
Com o cadastro concluído, você estará apto a trabalhar como entregador parceiro do Mercado Livre, podendo gerenciar entregas e emitir notas fiscais de serviço como MEI.
Como Emitir Nota Fiscal de Serviço MEI
Para entregadores de mercadorias registrados como MEI, a emissão de nota fiscal de serviço é um processo essencial, especialmente ao prestar serviços para empresas que necessitam desse documento para fins contábeis. Embora o MEI não seja obrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas, a emissão é obrigatória para transações com pessoas jurídicas, exceto em casos específicos.
Agora, o MEI pode utilizar o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), acessível no site oficial do governo em gov.br. Confira os passos para emitir a nota fiscal:
Acesso ao Emissor Nacional de NFS-e: Acesse o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no portal do governo. O sistema centralizado facilita o processo de emissão para MEIs de todo o país.
Cadastro no Sistema: Antes de emitir a nota, faça seu cadastro no sistema, seguindo as orientações fornecidas. Caso o seu município já esteja integrado ao Emissor Nacional, o processo de emissão será simplificado diretamente por essa plataforma.
Preenchimento dos Dados da Nota: Insira as informações necessárias, como o CNPJ ou CPF do cliente, o valor do serviço e uma descrição detalhada da atividade, indicando que se trata de serviços de entrega conforme o CNAE registrado.
Envio da Nota ao Cliente: Após a emissão, a nota pode ser baixada e enviada ao cliente, servindo como comprovante oficial da prestação do serviço.
Usar o Emissor Nacional simplifica a gestão de notas fiscais para o MEI, oferecendo uma plataforma acessível e integrada para regularizar suas transações de forma prática e rápida.