Se você está pensando em se tornar entregador para a Shopee e deseja formalizar seu trabalho, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma excelente escolha. Com o MEI, você obtém vantagens como a possibilidade de emitir nota fiscal, pagar tributos simplificados e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Neste artigo, vamos explorar os principais passos para abrir um MEI e se tornar um entregador formal na Shopee, além de entender como esse processo pode facilitar a sua atividade profissional.
O que é MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime de formalização criado pelo governo brasileiro em 2008 com o intuito de incluir pequenos empreendedores no mercado formal. Ao se registrar como MEI, você adquire um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e passa a ter uma identidade empresarial, o que permite emitir notas fiscais, contratar um funcionário e acessar benefícios como a cobertura previdenciária, pagando uma taxa mensal reduzida.
O principal objetivo do MEI é simplificar a formalização para quem trabalha por conta própria e possui um faturamento anual limitado. Este regime é especialmente interessante para entregadores e profissionais autônomos, já que as obrigações tributárias são facilitadas e o valor a ser pago mensalmente é fixo. Além disso, o MEI oferece uma carga tributária mais baixa se comparado a outros regimes, sendo uma excelente alternativa para quem está iniciando ou quer regularizar sua situação profissional.
CNAE para Entregador MEI
Para formalizar sua atividade como entregador, é necessário escolher o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adequado ao serviço prestado. O CNAE é essencial para definir a natureza das atividades realizadas e impacta diretamente nos impostos e obrigações fiscais do MEI. No caso de entregadores, o código indicado é o CNAE 5320-2/02 – Serviços de Entrega Rápida, que abrange serviços de entregas locais e é o mais apropriado para profissionais que realizam entregas de forma independente.
Esse código permite ao entregador realizar o transporte de pequenas encomendas e mercadorias, como pacotes para empresas de comércio eletrônico, incluindo a Shopee. Com o CNAE adequado, o entregador MEI estará regularizado e poderá emitir notas fiscais de suas entregas quando necessário, atendendo a clientes que exigem esse documento e mantendo a conformidade com as exigências fiscais.
Como abrir MEI: Passo a Passo para Registro
Para abrir um MEI como entregador de mercadorias, o processo é simples e pode ser feito inteiramente online. Abaixo está o passo a passo para realizar o registro:
- Acesse o Portal do Empreendedor
Vá para o site oficial do MEI no Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Este é o local onde você fará todo o processo de formalização gratuitamente. - Clique em “Quero ser MEI”
No portal, procure a opção “Quero ser MEI” ou “Formalize-se”. Esse botão leva diretamente para a página de cadastro. - Faça o Login com a sua Conta Gov.br
Para continuar, você precisará acessar com uma conta Gov.br, o sistema de autenticação única do governo. Caso ainda não tenha uma, será necessário criar. - Preencha os Dados Pessoais e Comerciais
Complete o cadastro com suas informações pessoais (CPF, RG, endereço) e dados do seu negócio. No campo de atividade econômica, selecione o CNAE 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida, que corresponde à atividade de entregador de mercadorias. - Conclua o Cadastro e Gere o CNPJ
Ao finalizar o preenchimento, o sistema irá gerar automaticamente o seu CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento comprova a formalização do seu MEI.
Ao seguir esses passos, você estará formalmente registrado como MEI e pronto para atuar como entregador de mercadorias de forma regularizada, com direito a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais de serviços prestados.
Limites do MEI
Para atuar como MEI, é essencial respeitar alguns limites específicos que definem e regulam essa categoria. Abaixo estão os principais limites que o entregador de mercadorias deve observar:
Faturamento Anual: O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que representa uma média mensal de R$ 6.750,00. Exceder esse valor implica a necessidade de migrar para outra categoria de empresa.
Contratação de Funcionário: O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve ser registrado de acordo com as normas trabalhistas, garantindo direitos como salário, férias e 13º salário.
Atividades Permitidas: Nem todas as atividades são permitidas para o MEI. O entregador deve escolher um CNAE autorizado (como o 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida) para estar em conformidade com as regras.
Contribuição Mensal (DAS): O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui valores fixos para o INSS e ISS ou ICMS, dependendo da atividade.
Cumprir esses limites é fundamental para garantir que o entregador de mercadorias continue aproveitando os benefícios do MEI, incluindo a carga tributária reduzida e o acesso a direitos previdenciários.
Como se cadastrar na Shopee
Após abrir seu MEI, o próximo passo para atuar como entregador na Shopee é fazer o seu cadastro na plataforma. Esse processo é essencial para formalizar sua relação com a Shopee e permitir que você receba as solicitações de entrega diretamente pela plataforma. Veja abaixo como realizar o cadastro:
- Acesse o Site da Shopee
Entre no site oficial da Shopee e vá até a seção destinada aos parceiros de logística ou entregadores, onde você encontrará informações e orientações específicas sobre o processo de cadastro. - Acesse o aplicativo
Acesse a pagina de Motoristas parceiros e faça o download do aplicativo. Preencha o Formulário de Cadastro para Entregadores
A Shopee pode exigir o preenchimento de um formulário específico para entregadores, onde você indicará a região de atuação, os tipos de entrega que pode realizar e outras informações relevantes para o serviço.Aguarde a Aprovação
Após o envio do cadastro, a Shopee analisará suas informações e, se tudo estiver em conformidade, seu perfil será ativado como entregador. Esse processo pode levar alguns dias, e você será notificado por e-mail ou pela própria plataforma.Ative as Notificações de Pedido
Com o cadastro aprovado, certifique-se de ativar as notificações para receber pedidos de entrega e estar disponível para atender as demandas dos clientes da Shopee.
Como Emitir Nota Fiscal de Serviço MEI
Para entregadores de mercadorias registrados como MEI, a emissão de nota fiscal de serviço é um processo essencial, especialmente ao prestar serviços para empresas que necessitam desse documento para fins contábeis. Embora o MEI não seja obrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas, a emissão é obrigatória para transações com pessoas jurídicas, exceto em casos específicos.
Agora, o MEI pode utilizar o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), acessível no site oficial do governo em gov.br. Confira os passos para emitir a nota fiscal:
Acesso ao Emissor Nacional de NFS-e: Acesse o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no portal do governo. O sistema centralizado facilita o processo de emissão para MEIs de todo o país.
Cadastro no Sistema: Antes de emitir a nota, faça seu cadastro no sistema, seguindo as orientações fornecidas. Caso o seu município já esteja integrado ao Emissor Nacional, o processo de emissão será simplificado diretamente por essa plataforma.
Preenchimento dos Dados da Nota: Insira as informações necessárias, como o CNPJ ou CPF do cliente, o valor do serviço e uma descrição detalhada da atividade, indicando que se trata de serviços de entrega conforme o CNAE registrado.
Envio da Nota ao Cliente: Após a emissão, a nota pode ser baixada e enviada ao cliente, servindo como comprovante oficial da prestação do serviço.
Usar o Emissor Nacional simplifica a gestão de notas fiscais para o MEI, oferecendo uma plataforma acessível e integrada para regularizar suas transações de forma prática e rápida.