Se você está pensando em se tornar entregador para a Shopee e deseja formalizar seu trabalho, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma excelente escolha. Com o MEI, você obtém vantagens como a possibilidade de emitir nota fiscal, pagar tributos simplificados e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Neste artigo, vamos explorar os principais passos para abrir um MEI e se tornar um entregador formal na Shopee, além de entender como esse processo pode facilitar a sua atividade profissional.
O que é MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime de formalização criado pela Lei Complementar nº 128/2008 com o objetivo de facilitar a inclusão de pequenos empreendedores no mercado formal. Com essa lei, trabalhadores autônomos que possuem um faturamento anual de até R$ 81.000,00 podem se formalizar, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de maneira simplificada. Ao se registrar como MEI, o profissional passa a ter vantagens como a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar um funcionário e acessar benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílio-doença, mediante o pagamento de uma taxa mensal fixa e reduzida.
O MEI é particularmente vantajoso para quem atua por conta própria, como entregadores e motoristas autônomos, pois oferece uma carga tributária mais baixa e simplifica as obrigações fiscais. Além de incluir esses trabalhadores no sistema formal, o MEI promove benefícios importantes, permitindo que pequenos empreendedores e prestadores de serviços regularizem suas atividades e aproveitem as vantagens de um CNPJ sem complicações.
CNAE para Entregador MEI
Para formalizar sua atividade como entregador, é necessário escolher o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adequado ao serviço prestado. O CNAE é essencial para definir a natureza das atividades realizadas e impacta diretamente nos impostos e obrigações fiscais do MEI. No caso de entregadores, o código indicado é o CNAE 5320-2/02 – Serviços de Entrega Rápida, que abrange serviços de entregas locais e é o mais apropriado para profissionais que realizam entregas de forma independente.
Esse código permite ao entregador realizar o transporte de pequenas encomendas e mercadorias, como pacotes para empresas de comércio eletrônico, incluindo a Shopee. Com o CNAE adequado, o entregador MEI estará regularizado e poderá emitir notas fiscais de suas entregas quando necessário, atendendo a clientes que exigem esse documento e mantendo a conformidade com as exigências fiscais.
Como abrir MEI: Passo a Passo para Registro
Para abrir um MEI como entregador de mercadorias, o processo é simples e pode ser feito inteiramente online. Abaixo está o passo a passo para realizar o registro:
- Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do governo para o cadastro de Microempreendedores Individuais: www.gov.br/mei. Esse é o portal seguro e oficial para registro do MEI. Clique em “Quero Ser MEI”
No site, procure a opção “Quero Ser MEI” ou “Formalize-se”. Ao clicar, você será direcionado para uma página de instruções e início do cadastro.Preencha suas Informações Pessoais
Tenha em mãos seu CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o número do recibo da sua última declaração de Imposto de Renda, caso tenha declarado. Essas informações são necessárias para identificar e validar seu cadastro.Escolha a Atividade e o CNAE Adequado
Selecione a atividade principal que você exercerá como MEI. Para entregadores, o código CNAE recomendado é o CNAE 5320-2/02 – Serviços de Entrega Rápida, que abrange atividades de entrega e transporte de pequenas encomendas.Revise os Dados e Conclua o Cadastro
Após preencher todas as informações, revise os dados para garantir que estão corretos. Em seguida, confirme para finalizar o registro. Ao completar o cadastro, você receberá um CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que oficializa sua inscrição como MEI.Emita o CCMEI
Com o CCMEI em mãos, você estará formalizado e poderá acessar os benefícios do MEI, como a emissão de notas fiscais e a cobertura previdenciária. Esse documento é a prova de sua formalização e estará disponível para download.
Seguindo esses passos, você já poderá atuar como entregador na Shopee, atendendo clientes e realizando entregas de forma totalmente regular e segura.
Limites do MEI
Para atuar como MEI, é essencial respeitar alguns limites específicos que definem e regulam essa categoria. Abaixo estão os principais limites que o entregador de mercadorias deve observar:
Faturamento Anual: O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que representa uma média mensal de R$ 6.750,00. Exceder esse valor implica a necessidade de migrar para outra categoria de empresa.
Contratação de Funcionário: O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve ser registrado de acordo com as normas trabalhistas, garantindo direitos como salário, férias e 13º salário.
Atividades Permitidas: Nem todas as atividades são permitidas para o MEI. O entregador deve escolher um CNAE autorizado (como o 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida) para estar em conformidade com as regras.
Cumprir com esses limites é fundamental para manter-se regularizado e aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo MEI, como a tributação simplificada e a cobertura previdenciária.
Como se cadastrar na Shopee
Para atuar como entregador na Shopee, você pode participar do programa de Motorista Parceiro. Esse programa foi criado pela Shopee para motoristas autônomos que desejam realizar entregas pela plataforma. O cadastro é rápido e simples, podendo ser feito diretamente pelo site oficial da Shopee. Acesse o link https://shopee.com.br/m/entregadores-shopee e siga os passos abaixo:
Acesse o Programa de Motorista Parceiro
No link indicado, você encontrará informações detalhadas sobre o programa e poderá iniciar o processo de cadastro como entregador parceiro da Shopee.Preencha o Cadastro com Suas Informações
Complete o formulário com os dados pessoais e profissionais, incluindo nome, CPF ou CNPJ (caso esteja formalizado como MEI), e informações de contato. Também será necessário indicar a região de atuação e os tipos de entrega que você pode realizar.Aguarde a Aprovação do Cadastro
Após o envio do formulário, a Shopee analisará suas informações. Caso aprovado, você será integrado ao programa de Motorista Parceiro e poderá começar a receber pedidos de entrega.Ative as Notificações e Acompanhe os Pedidos
Após a aprovação, ative as notificações para acompanhar os pedidos em tempo real e estar disponível para atender as demandas de entrega dos clientes da Shopee.
Com o cadastro no programa de Motorista Parceiro, você poderá trabalhar de forma autônoma, aproveitando a demanda da Shopee para expandir sua atuação como entregador.
Como Emitir Nota Fiscal de Serviço MEI
Para entregadores de mercadorias registrados como MEI, a emissão de nota fiscal de serviço é um processo essencial, especialmente ao prestar serviços para empresas que necessitam desse documento para fins contábeis. Embora o MEI não seja obrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas, a emissão é obrigatória para transações com pessoas jurídicas, exceto em casos específicos.
Agora, o MEI pode utilizar o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), acessível no site oficial do governo em gov.br. Confira os passos para emitir a nota fiscal:
Acesso ao Emissor Nacional de NFS-e: Acesse o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no portal do governo. O sistema centralizado facilita o processo de emissão para MEIs de todo o país.
Cadastro no Sistema: Antes de emitir a nota, faça seu cadastro no sistema, seguindo as orientações fornecidas. Caso o seu município já esteja integrado ao Emissor Nacional, o processo de emissão será simplificado diretamente por essa plataforma.
Preenchimento dos Dados da Nota: Insira as informações necessárias, como o CNPJ ou CPF do cliente, o valor do serviço e uma descrição detalhada da atividade, indicando que se trata de serviços de entrega conforme o CNAE registrado.
Envio da Nota ao Cliente: Após a emissão, a nota pode ser baixada e enviada ao cliente, servindo como comprovante oficial da prestação do serviço.
Usar o Emissor Nacional simplifica a gestão de notas fiscais para o MEI, oferecendo uma plataforma acessível e integrada para regularizar suas transações de forma prática e rápida.