A Amazon, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do mundo, oferece uma excelente oportunidade para empreendedores brasileiros alcançarem um público vasto e diversificado. No entanto, para iniciar as atividades de venda, é importante considerar a formalização do negócio e optar pelo tipo de CNPJ mais adequado, seja como MEI, microempresa ou outros regimes. Neste artigo, vamos esclarecer como abrir um CNPJ para vender na Amazon, as particularidades do MEI, as opções de CNAE e as questões tributárias envolvidas. Avaliar a viabilidade de iniciar como MEI ou explorar outras alternativas pode ser crucial para estruturar corretamente o negócio e evitar problemas futuros.
O que é a Amazon?
A Amazon é uma gigante multinacional americana fundada em 1994, que começou como uma livraria online e, ao longo dos anos, expandiu suas operações para uma ampla gama de produtos, incluindo eletrônicos, roupas, utensílios domésticos, entre outros. No Brasil, a plataforma está ativa e permite que pequenos e grandes empreendedores listem seus produtos, atingindo consumidores de todo o país e, em alguns casos, até internacionalmente. Com um sistema robusto de logística e marketing, a Amazon facilita a exposição dos produtos e oferece ferramentas para que os vendedores gerenciem seus estoques e atendam clientes com eficiência. Vender na Amazon pode ser uma estratégia valiosa para quem deseja aumentar as vendas e o reconhecimento da marca.
É possível vender na Shopee sendo MEI?
Sim, é possível vender na Amazon como MEI (Microempreendedor Individual), mas é importante estar atento a algumas restrições. O MEI é uma opção de formalização para pequenos empreendedores, com carga tributária simplificada e faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Essa limitação exige que o empreendedor controle bem as vendas para não ultrapassar o teto anual, o que é um desafio em uma plataforma como a Amazon, onde o alcance de público pode impulsionar rapidamente o volume de negócios.
Outro ponto importante é que, ao vender na Amazon como MEI, o empreendedor não poderá utilizar o sistema FBA (Fulfillment by Amazon), que é o serviço de logística da Amazon responsável por armazenar, embalar e enviar os produtos para os clientes. Esse sistema é exclusivo para empresas que possuem CNPJs de porte maior, como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), excluindo o MEI de contar com essa facilidade.
Portanto, embora o MEI possa vender na Amazon, ele precisa lidar com essas limitações de faturamento e logística, o que exige planejamento e organização para garantir o bom andamento do negócio na plataforma.
Limitações do MEI
Embora o regime de MEI ofereça diversas vantagens para pequenos empreendedores, como carga tributária reduzida e formalização simplificada, ele também possui algumas limitações importantes que devem ser consideradas por quem deseja vender na Amazon. A principal restrição é o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00. Para negócios com potencial de crescimento rápido, como vendas online em grandes plataformas, esse teto pode ser um obstáculo, exigindo o controle rigoroso do faturamento para evitar desenquadramentos.
Outra limitação relevante é a restrição em relação à contratação de funcionários. O MEI permite apenas um colaborador registrado, o que pode dificultar a gestão de operações maiores ou de alto volume de pedidos, comuns em marketplaces. Além disso, a escolha de atividades é limitada, e algumas operações específicas de comércio podem não ser permitidas no cadastro MEI, necessitando a mudança para outro tipo de empresa, como ME (Microempresa).
Portanto, é importante avaliar se o regime MEI atende plenamente às necessidades do seu negócio e às projeções de faturamento, ou se pode ser mais vantajoso optar por outros formatos de CNPJ, que oferecem maior flexibilidade e menos restrições.
MEI na Amazon: Como Escolher o CNAE Correto para Suas Atividades
Escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é um passo fundamental para quem deseja vender na Amazon como MEI. O CNAE define a atividade principal e as atividades secundárias do seu negócio, além de influenciar diretamente na carga tributária e nas obrigações fiscais. Para vendas na Amazon, atividades como comércio varejista de produtos diversos são as mais comuns.
Por exemplo, para quem pretende vender eletrônicos ou acessórios, o CNAE ideal pode ser o 4751-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquanto que, para produtos de vestuário, o código adequado seria 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Cada categoria de produto tem um código específico que deve ser escolhido com atenção para garantir a adequação fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. A escolha correta do CNAE também possibilita uma melhor gestão tributária, já que determina o valor do imposto mensal fixo a ser pago pelo MEI, abrangendo o INSS, ISS e ICMS, de acordo com o tipo de atividade. Aqui você pode consultar todos os CNAE´s que são permitidos no MEI.
Além disso, é recomendável contar com a ajuda de um contador para realizar a escolha do CNAE com precisão e garantir que o negócio esteja formalizado corretamente. Isso evitará contratempos e garantirá a conformidade fiscal desde o início da operação.
Alternativas ao MEI: Outros Tipos de CNPJ para Vendedores na Shopee
Para vendedores que pretendem expandir suas operações na Amazon e ultrapassar os limites de faturamento do MEI, ou que desejam utilizar o sistema de logística FBA (Fulfillment by Amazon), alternativas de CNPJ como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) são opções mais adequadas:
- Microempresa (ME): é uma das alternativas mais populares para quem ultrapassa o limite de faturamento do MEI ou precisa de uma estrutura mais robusta. Com a ME, o limite de faturamento anual aumenta significativamente, podendo chegar até R$ 360.000,00. Além disso, a ME permite a contratação de mais funcionários e não possui restrições quanto ao número de atividades econômicas que podem ser exercidas. Optar por uma ME também oferece a possibilidade de escolher o regime de tributação mais adequado, como o Simples Nacional, que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão contábil e fiscal.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para negócios ainda maiores, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma excelente alternativa. O limite de faturamento anual para a EPP vai de R$ 360.000,00 até R$ 4,8 milhões. Assim como a ME, a EPP permite a contratação de múltiplos funcionários e oferece diversas opções de regime tributário, incluindo o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A EPP é indicada para empreendedores que já possuem um volume de vendas elevado na Amazon e desejam expandir ainda mais suas operações, com maior flexibilidade para contratações e gestão fiscal.
Escolher a estrutura de CNPJ mais adequada é um passo fundamental para garantir o sucesso do seu negócio na Shopee. Cada modalidade de empresa, seja ME ou EPP, oferece vantagens específicas que podem atender diferentes necessidades e objetivos de crescimento.
Quanto vou pagar de imposto no Simples Nacional?
Ao vender na Amazon utilizando um CNPJ enquadrado no Simples Nacional, os impostos serão calculados de acordo com o anexo correspondente ao tipo de atividade exercida. Para atividades de comércio, como a venda de produtos físicos, o regime do Simples Nacional geralmente se enquadra no Anexo I. Neste anexo, a alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento, podendo aumentar gradualmente conforme o crescimento do faturamento anual, atingindo até 11,61% para o limite máximo.
Exemplo de Tributação para uma Empresa no Anexo I
Suponha que você tenha uma microempresa (ME) com um faturamento mensal de R$ 15.000,00. Sua empresa se enquadra no Anexo I do Simples Nacional, que abrange atividades de comércio. A alíquota inicial para esse anexo começa em 4% e pode chegar até 11,61%, dependendo do faturamento anual.
Considerando um faturamento anual de R$ 180.000,00, a alíquota aplicável seria de 4,00%. Vamos calcular o valor do imposto:
- Faturamento mensal: R$ 15.000,00
- Alíquota: 4,00%
- Imposto mensal: R$ 15.000,00 x 4,00% = R$ 600,00
Esse valor inclui todos os tributos federais, estaduais e municipais, simplificados em uma única guia de pagamento. É importante lembrar que, conforme o faturamento anual aumenta, a alíquota pode ser ajustada progressivamente.
Além disso, o Simples Nacional facilita a gestão tributária, já que todos os impostos são recolhidos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso reduz a complexidade da contabilidade e ajuda os empresários a manterem suas obrigações fiscais em dia.
É essencial que o empreendedor faça um acompanhamento periódico do faturamento e conte com a ajuda de um contador especializado para otimizar a carga tributária e assegurar a correta adequação ao Simples Nacional, evitando erros no recolhimento e mantendo o negócio regularizado.
Como abrir um CNPJ para vender na Amazon?
Para começar a vender na Amazon de forma legalizada, o primeiro passo é abrir um CNPJ, o que envolve algumas etapas essenciais para formalizar o negócio. Esse processo pode ser feito tanto como MEI (Microempreendedor Individual) quanto como uma Microempresa (ME), dependendo do faturamento e das necessidades específicas do negócio.
Escolha do Tipo de Empresa: Avalie se o MEI atende às necessidades iniciais ou se o modelo de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) é mais adequado, especialmente se há perspectiva de crescimento rápido.
Escolha do CNAE: O CNAE correto precisa ser selecionado com base nos produtos vendidos. Para vendedores que comercializam itens variados, o CNAE mais indicado deve refletir o nicho principal dos produtos, como “comércio varejista de artigos do vestuário” ou “comércio varejista de eletrônicos”.
Registro na Junta Comercial: Após definir o tipo de empresa e o CNAE, o próximo passo é o registro na Junta Comercial do estado em que o empreendedor atua, para formalizar a abertura do CNPJ.
Inscrição na Receita Federal: Com o processo aprovado na Junta Comercial, a inscrição na Receita Federal é feita automaticamente, gerando o número do CNPJ.
Emissão de Notas Fiscais: Para vender na Amazon, o empreendedor precisará emitir notas fiscais para cada venda. Empresas formalizadas no Simples Nacional conseguem emitir notas fiscais eletrônicas de forma simplificada.
Conta Bancária Empresarial: Finalmente, é recomendado abrir uma conta bancária em nome da empresa para facilitar o controle financeiro e separar as finanças pessoais das empresariais. Aqui temos um banco parceiro que não cobra taxas de abertura e pix. E o melhor como é parceiro do empreendedores da amazon a abertura da conta é em tempo recorde, clique aqui!
Contar com o suporte de um contador especializado ajuda a agilizar o processo e evita erros comuns na escolha do tipo de empresa e na formalização. Um contador também garante que o CNPJ esteja devidamente regularizado para começar a operar na Amazon e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela plataforma.