Abrir uma empresa no Brasil pode parecer um processo complicado, mas optar pelo Simples Nacional pode tornar essa jornada mais fácil e vantajosa para pequenos empresários. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, facilitando a vida dos micro e pequenos empresários. Neste guia completo, você aprenderá tudo o que precisa saber para abrir sua empresa no Simples Nacional, desde as vantagens desse regime até os documentos necessários e o passo a passo do processo.
O que é o Simples Nacional e Como Funciona?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, que simplifica o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Entre os impostos incluídos estão o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS patronal.
Esse regime foi criado para facilitar a vida dos pequenos empresários, permitindo uma carga tributária reduzida e um processo de pagamento mais simples e menos burocrático. Além disso, o Simples Nacional oferece vantagens como a possibilidade de redução da carga tributária, a eliminação da necessidade de contabilidade em alguns casos e um sistema de recolhimento que considera o faturamento da empresa.
Optar pelo Simples Nacional é uma excelente alternativa para quem está começando um negócio ou para empresas que se encaixam nos critérios estabelecidos pela legislação, como ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Vantagens de Optar pelo Simples Nacional na Abertura de uma Empresa
Escolher o Simples Nacional na hora de abrir sua empresa pode trazer diversos benefícios, especialmente para micro e pequenas empresas. Algumas das principais vantagens incluem:
Redução da Carga Tributária: Uma das maiores vantagens do Simples Nacional é a redução da carga tributária. Como o regime unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, o valor total pago geralmente é menor em comparação a outros regimes tributários. Além disso, o Simples Nacional possui tabelas de alíquotas progressivas, que variam de acordo com o faturamento da empresa, permitindo um maior controle sobre os impostos pagos.
Simplificação do Pagamento de Impostos: Com o Simples Nacional, os empresários precisam lidar com menos burocracia. Ao invés de calcular e pagar cada imposto separadamente, o empresário emite apenas uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba todos os tributos. Isso facilita a administração financeira da empresa e reduz a chance de erros no pagamento de impostos.
Menos Burocracia e Obrigações Acessórias: O Simples Nacional reduz a quantidade de obrigações acessórias que a empresa precisa cumprir. Em muitos casos, a contabilidade pode ser simplificada, e as exigências fiscais são menos complexas, permitindo que o empresário foque mais no crescimento do negócio.
Acesso Facilitado a Linhas de Crédito: Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes têm acesso a linhas de crédito com condições especiais. Bancos e instituições financeiras oferecem produtos específicos para esse público, com taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais vantajosos.
Participação em Licitações Públicas: Empresas enquadradas no Simples Nacional têm prioridade em licitações públicas, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006. Isso abre oportunidades para pequenas empresas conquistarem contratos com o governo, ampliando seu mercado de atuação.
Essas vantagens fazem do Simples Nacional uma escolha atrativa para quem deseja começar um negócio no Brasil. No entanto, é importante avaliar se sua empresa se enquadra nos requisitos e se esse regime realmente é o mais vantajoso para o seu tipo de atividade.
Documentos Necessários para Abrir uma Empresa no Simples Nacional
Abrir uma empresa no Simples Nacional requer uma série de documentos, tanto pessoais quanto relacionados ao negócio, que devem ser providenciados antes de dar início ao processo. Ter esses documentos em mãos facilita o andamento da abertura e evita atrasos desnecessários. Abaixo estão os principais documentos necessários:
- Documentos Pessoais do Empresário: RG e CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento ou Nascimento.
- Documentos da Empresa: Contrato Social ou Requerimento de Empresário: O contrato social é necessário para empresas com dois ou mais sócios, e o requerimento de empresário para aquelas com apenas um titular. Este documento deve ser redigido com o auxílio de um contador e deve detalhar as atividades da empresa, a participação dos sócios, o capital social, entre outras informações.
- Comprovante de Endereço Comercial: Se a empresa já tiver um endereço definido, é necessário apresentar o comprovante de endereço do local onde será estabelecido o negócio.
- Certificado Digital: Algumas empresas necessitam de um certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas e cumprir outras obrigações fiscais de forma online. Este documento pode ser obtido por meio de uma autoridade certificadora.
Após reunir toda a documentação, o próximo passo é seguir o processo de registro da empresa nas devidas esferas governamentais, como a Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura, entre outras, dependendo do tipo de atividade e do local de operação.
Passo a Passo para Abrir sua Empresa no Simples Nacional
Abrir uma empresa no Simples Nacional envolve seguir um conjunto de etapas específicas que garantem que o negócio esteja devidamente registrado e em conformidade com a legislação. Abaixo está um passo a passo detalhado para ajudar você nesse processo:
- Escolha do Tipo de Empresa: Antes de iniciar o registro, é essencial definir qual será o tipo de empresa que você vai abrir. As opções mais comuns para quem opta pelo Simples Nacional são, a ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte). A escolha depende do faturamento previsto e do número de sócios.
- Elaboração do Contrato Social: O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa. Ele deve conter informações sobre os sócios, o capital social, as atividades da empresa, e a participação de cada sócio no negócio. Para empresas com apenas um sócio, é necessário um requerimento de empresário.
Registro na Junta Comercial: Com o contrato social em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Esse registro oficializa a criação da empresa e é obrigatório para qualquer negócio.
Obtenção do CNPJ: Após o registro na Junta Comercial, é necessário obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o equivalente ao CPF da pessoa física e permite que a empresa opere legalmente, emita notas fiscais e cumpra suas obrigações tributárias.
Inscrição Estadual e Municipal: Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda para obter a Inscrição Estadual, que permite a operação do negócio em determinados setores, como comércio e indústria. Também é preciso realizar a inscrição municipal na prefeitura para obter o Alvará de Funcionamento, que autoriza a empresa a operar no município.
Obtenção do Alvará de Funcionamento: O Alvará de Funcionamento é emitido pela prefeitura e autoriza a empresa a operar em determinado endereço. Em alguns casos, pode ser necessário passar por vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou outros órgãos reguladores.
Opção pelo Simples Nacional: Com a empresa registrada e o CNPJ em mãos, é hora de optar pelo Simples Nacional. Essa opção deve ser feita no portal da Receita Federal e é possível durante a abertura da empresa ou até o último dia útil de janeiro do ano seguinte ao início das atividades.
Obtenção do Certificado Digital: Se sua empresa emitir notas fiscais eletrônicas ou precisar realizar outras operações online, será necessário obter um certificado digital. Este documento é um tipo de assinatura eletrônica que garante a autenticidade das transações feitas pela empresa.
Seguindo esse passo a passo, você conseguirá abrir sua empresa no Simples Nacional de maneira eficiente e em conformidade com todas as exigências legais. Agora que você conhece as etapas, é importante estar atento às atividades permitidas no Simples Nacional para garantir que seu negócio esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Quais São as Atividades Permitidas no Simples Nacional?
Nem todas as atividades econômicas podem se beneficiar do regime do Simples Nacional. Para garantir que sua empresa se enquadre nesse regime, é fundamental verificar se a atividade que você pretende exercer está permitida pela legislação. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) define anualmente as atividades que podem ser enquadradas nesse regime, e elas estão listadas na Resolução CGSN nº 140.
Aqui estão algumas categorias de atividades que são permitidas no Simples Nacional:
Comércio:
- Comércio varejista e atacadista: Empresas que compram e vendem mercadorias diretamente ao consumidor final ou a outras empresas podem optar pelo Simples Nacional. Isso inclui lojas físicas e e-commerces.
- Restaurantes e lanchonetes: Estabelecimentos de alimentação também podem ser incluídos, desde que respeitem os limites de faturamento.
Serviços:
- Prestação de serviços de manutenção e reparos: Empresas que realizam serviços de manutenção, como eletricistas, encanadores, e mecânicos, estão dentro das atividades permitidas.
- Serviços de beleza: Salões de beleza, barbearias, e estúdios de estética podem optar pelo Simples Nacional.
- Consultorias: Empresas que oferecem consultoria em diversas áreas, como marketing, recursos humanos e finanças, também são permitidas.
Indústria:
- Indústrias de pequeno porte: Fábricas de pequeno porte que produzem bens de consumo, como confecções, alimentos, e móveis, podem se beneficiar do Simples Nacional.
- Artesanato: Empresas que produzem e vendem artigos artesanais também estão incluídas.
Outros setores:
- Educação: Instituições de ensino infantil, fundamental, médio, e profissionalizante, desde que de pequeno porte, podem optar pelo Simples Nacional.
- Transporte: Empresas que realizam transporte de passageiros e de cargas, em pequena escala, estão entre as atividades permitidas.
É importante ressaltar que algumas atividades são vedadas no Simples Nacional. Por exemplo, empresas que atuam em atividades financeiras, como bancos e seguradoras, não podem optar por esse regime. Além disso, atividades de grande risco ambiental ou sanitário, determinadas pelo CGSN, também estão excluídas.
Antes de abrir sua empresa, consulte a lista atualizada das atividades permitidas no site da Receita Federal ou com um contador especializado para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e possa se beneficiar das vantagens do Simples Nacional.
Como Escolher o CNAE Certo para Sua Empresa no Simples Nacional
Escolher o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correto é uma das etapas mais importantes ao abrir uma empresa no Simples Nacional. O CNAE define a atividade principal e as atividades secundárias que a empresa irá exercer, impactando diretamente na tributação e nas obrigações fiscais.
Aqui estão alguns passos para escolher o CNAE certo para sua empresa:
Identifique a Atividade Principal da Empresa: O primeiro passo é definir com clareza qual será a atividade principal da sua empresa. Essa atividade deve refletir a maior parte das operações que a empresa realizará. Por exemplo, se você abrir um restaurante, a atividade principal será “Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas”.
Consulte a Tabela CNAE: A Tabela CNAE, disponível no site do IBGE, lista todas as atividades econômicas reconhecidas no Brasil. Cada atividade possui um código específico que deve ser utilizado no registro da empresa. É essencial verificar se a atividade que você pretende exercer é permitida no Simples Nacional.
Verifique as Atividades Secundárias: Além da atividade principal, sua empresa pode exercer outras atividades secundárias. Por exemplo, um restaurante pode também realizar “serviços de buffet”. É importante listar todas as atividades que a empresa pode desenvolver para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Entenda o Impacto Tributário: Cada CNAE está associado a um Anexo do Simples Nacional, que determina a alíquota de impostos aplicável. Algumas atividades, por exemplo, são enquadradas no Anexo III, que geralmente tem alíquotas mais baixas, enquanto outras podem ser enquadradas no Anexo V, com alíquotas mais altas. A escolha do CNAE pode, portanto, impactar significativamente a carga tributária da empresa.
Consulte um Contador Especializado: Escolher o CNAE correto é crucial para o sucesso da sua empresa. Um contador especializado pode ajudar a identificar o código mais adequado para a sua atividade e orientar sobre o impacto tributário. Ele também pode auxiliar na escolha das atividades secundárias e no enquadramento da empresa no regime do Simples Nacional.
Revise Periodicamente o CNAE da Empresa: À medida que sua empresa cresce, pode ser necessário alterar ou adicionar atividades ao CNAE original. Por isso, é importante revisar periodicamente se o CNAE registrado ainda corresponde às atividades que a empresa exerce. Fazer essa revisão evita problemas com a Receita Federal e garante que sua empresa esteja sempre em conformidade.
Escolher o CNAE correto é essencial não apenas para garantir o enquadramento no Simples Nacional, mas também para otimizar a tributação da empresa e evitar complicações fiscais. Com o CNAE adequado, sua empresa poderá aproveitar todos os benefícios que o Simples Nacional oferece.
Quanto Custa Abrir uma Empresa no Simples Nacional?
O custo para abrir uma empresa no Simples Nacional pode variar dependendo de vários fatores, como o estado onde a empresa será registrada, o tipo de empresa e as taxas aplicáveis. No entanto, é possível estimar os principais custos envolvidos nesse processo para que você possa planejar-se adequadamente.
Taxas de Registro na Junta Comercial: O primeiro custo que você encontrará ao abrir sua empresa é a taxa de registro na Junta Comercial do seu estado. Essa taxa pode variar, mas em média, o valor fica entre R$ 100,00 e R$ 500,00. Esse registro é obrigatório e formaliza a criação da empresa.
Honorários Contábeis: Embora não seja obrigatório contratar um contador para todas as etapas da abertura da empresa, é altamente recomendável. Um contador especializado pode ajudar a escolher o regime tributário correto, elaborar o contrato social e garantir que todos os documentos estejam em ordem. Os honorários contábeis para abertura de empresa podem variar, mas geralmente ficam entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00, dependendo da complexidade do negócio e da região.
Emolumentos e Taxas Municipais e Estaduais: Dependendo do tipo de atividade que sua empresa irá exercer, pode ser necessário pagar emolumentos e taxas para obter licenças e alvarás de funcionamento. Essas taxas também variam conforme a localização e o tipo de atividade, mas podem ir de R$ 200,00 a R$ 1.500,00.
Certificado Digital: Algumas empresas precisam de um certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas e realizar outras operações online. O custo de um certificado digital varia de R$ 150,00 a R$ 500,00, dependendo do tipo e da validade.
Investimento Inicial e Capital Social: Além das taxas de abertura, é importante considerar o capital social, que é o montante de recursos que você vai investir no início da empresa. Embora não seja um custo direto para o registro, o capital social deve ser declarado no contrato social da empresa e serve como uma base financeira para as operações iniciais.
Custos de Regularização e Licenciamento: Em algumas cidades, pode ser necessário realizar vistorias, como do Corpo de Bombeiros ou da Vigilância Sanitária, dependendo da atividade. Essas vistorias podem ter custos adicionais que variam conforme a exigência local.
Tempo e Esforço: Embora não seja um custo financeiro direto, o tempo e esforço envolvidos no processo de abertura de uma empresa são significativos. Contar com a ajuda de um contador pode minimizar o tempo necessário e garantir que o processo ocorra sem problemas
Ao somar todos esses fatores, o custo total para abrir uma empresa no Simples Nacional pode variar, mas geralmente fica entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00. É importante planejar esses custos para evitar surpresas e garantir que sua empresa comece suas operações de forma saudável e regularizada.