Abrir uma empresa é o primeiro passo para transformar uma ideia em negócio. Mas, logo no início, surge uma dúvida muito comum: qual tipo de CNPJ escolher — MEI, SLU ou LTDA?
Essa escolha é importante porque define como o empresário vai pagar impostos, se precisará de sócios, quais obrigações terá e até quais atividades poderá exercer. Cada formato tem regras específicas e serve para perfis diferentes de empreendedores.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que significa cada um desses modelos, quais são suas principais diferenças e como escolher a opção ideal para o seu negócio.
O que é MEI e para quem ele serve
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é o formato mais simples e acessível de empresa no Brasil. Ele foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores que trabalham sozinhos, com baixo faturamento e atividades mais básicas.
O MEI é ideal para quem está começando e quer emitir nota fiscal, contribuir para o INSS e ter um CNPJ ativo sem muita burocracia. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, e o empreendedor não pode ter participação em outra empresa.
O principal benefício é o custo reduzido. O MEI paga um valor fixo mensal, que inclui INSS e tributos municipais ou estaduais, dependendo da atividade. Esse valor gira em torno de R$ 70 a R$ 80 por mês, o que torna o modelo bastante acessível.
No entanto, o MEI tem restrições: não pode ter mais de um funcionário, o faturamento é limitado e nem todas as atividades são permitidas. Por isso, quando o negócio começa a crescer, é comum migrar para outro formato, como a SLU ou a LTDA.
O que é SLU e quais suas principais características
A Sociedade Limitada Unipessoal, conhecida como SLU, é uma forma de empresa que permite que uma única pessoa abra um negócio com proteção patrimonial e sem precisar de sócios.
Ela foi criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e substituiu a antiga EIRELI, que exigia um capital mínimo de 100 salários mínimos. Com a SLU, o empresário pode abrir sua empresa individualmente, sem essa exigência e com mais simplicidade.
Uma das principais vantagens da SLU é a separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas ou problemas financeiros, os bens do empresário — como carro, casa ou conta bancária — não podem ser usados para pagar dívidas do negócio, desde que a empresa esteja em conformidade legal.
Além disso, a SLU oferece liberdade para escolher o regime tributário mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa flexibilidade permite ajustar a forma de tributação conforme o porte e o faturamento da empresa.
Na prática, a SLU é indicada para quem já ultrapassou o limite do MEI ou quer abrir um negócio mais estruturado desde o início, mas ainda deseja manter total controle sobre a empresa, sem a necessidade de ter sócios.
O que é LTDA e quando ela é a melhor escolha
A sociedade limitada, conhecida como LTDA, é o modelo mais tradicional de empresa no Brasil. Ela é formada por dois ou mais sócios, que se unem para abrir um negócio em conjunto, compartilhando investimentos, responsabilidades e lucros.
A principal característica da LTDA é o contrato social, documento que define as regras da sociedade — como a porcentagem de participação de cada sócio, deveres, direitos e o que acontece caso um deles saia da empresa. Esse contrato é registrado na Junta Comercial e dá validade jurídica à empresa.
Assim como na SLU, o patrimônio pessoal dos sócios é protegido, o que significa que eles não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, desde que não haja irregularidades.
A LTDA é indicada para negócios que precisam de investimento conjunto, têm planos de crescimento ou envolvem atividades que exigem mais de um responsável técnico. Também é o modelo mais comum entre pequenas e médias empresas que desejam expandir.
Outro ponto positivo é a possibilidade de escolher entre os três regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — conforme o faturamento e a atividade exercida.
Em resumo, a LTDA é a melhor escolha para quem pretende crescer em parceria, dividir responsabilidades e formalizar uma sociedade sólida, com segurança jurídica e flexibilidade tributária.
Comparativo: MEI, SLU e LTDA lado a lado
Para entender melhor as diferenças entre esses três tipos de empresa, vale comparar os principais pontos: número de sócios, limite de faturamento, regime tributário e grau de responsabilidade.
Característica | MEI | SLU | LTDA |
Número de sócios | Somente o titular, sem sócios | Apenas um titular, sem sócios | Dois ou mais sócios |
Limite de faturamento anual | Até R$ 81.000 | Até R$ 4,8 milhões (Simples Nacional) | Até R$ 4,8 milhões (Simples Nacional) ou ilimitado em outros regimes |
Capital social mínimo | Nenhum valor mínimo exigido | Nenhum valor mínimo exigido | Nenhum valor mínimo exigido |
Responsabilidade do titular | Ilimitada (responde com bens pessoais) | Limitada ao capital social | Limitada ao capital social |
Regimes tributários permitidos | Simples Nacional | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
Contratação de funcionários | Até 1 funcionário | Sem limite definido por lei | Sem limite definido |
Indicado para | Autônomos e pequenos prestadores de serviço | Profissionais liberais e empreendedores individuais | Sociedades e negócios com mais de um sócio |
Em resumo:
- O MEI é ideal para quem está começando pequeno.
- A SLU é o passo seguinte, para quem quer crescer com segurança.
- A LTDA é indicada para sociedades e empresas estruturadas.
Como escolher o tipo de empresa ideal para o seu caso
A decisão entre MEI, SLU e LTDA depende do tamanho do negócio, da necessidade de sócios e do nível de formalização desejado.
- Para quem está começando e quer simplicidade: o MEI é suficiente.
- Para quem vai empreender sozinho e precisa de proteção patrimonial: a SLU é a melhor opção.
- Para quem vai abrir empresa com outras pessoas: a LTDA é o modelo ideal.
Além disso, é importante analisar o faturamento, o tipo de atividade e os riscos do negócio. Consultar um contador é essencial para entender qual modelo garante menor carga tributária e maior segurança.
Conclusão
Escolher o tipo de empresa é uma decisão estratégica. Ela influencia diretamente nos impostos, nas responsabilidades e nas oportunidades de crescimento.
A Martins & Silva Contabilidade pode ajudar você a entender cada detalhe e definir o melhor formato para o seu negócio. Entre em contato e descubra qual tipo de empresa — MEI, SLU ou LTDA — se encaixa melhor na sua realidade e nos seus planos de crescimento